A Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançou o Ano Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil. Essa iniciativa objetiva promover ações legislativas e práticas para eliminar o trabalho infantil em todo o mundo. Organizações e indivíduos podem encaminhar propostas de ações para essa meta.
A OIT trabalha pela abolição do trabalho infantil ao longo de seus 100 anos de história. Uma das primeiras convenções que seus membros adotaram foi sobre a Idade Mínima na Indústria. A exploração do trabalho infantil existe há séculos, causando empobrecimento, adoecimento e mortes por condições insalubres e perigosas nos locais de trabalho.
“Não há lugar para o trabalho infantil na sociedade. Rouba o futuro das crianças e mantém as famílias na pobreza.”
Guy Ryder, diretor-geral da OIT
Nos últimos 20 anos, quase 100 milhões de crianças foram retiradas do trabalho infantil, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões em 2016.
A África concentra quase a metade dos casos de trabalho infantil, 72 milhões de crianças, seguida pela Ásia e Pacífico, 62 milhões. Além disso, 70 por cento das crianças nessa condição trabalham na agricultura de subsistência e comercial e na criação de gado. Quase metade das crianças trabalha em ocupações ou exposição à situações perigosas para a saúde.
A crise da COVID-19 aumentou a pobreza para as pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade. O fechamento de escolas agravou a situação e milhões de crianças trabalham para contribuir com a renda familiar. A pandemia tornou as crianças mais vulneráveis à exploração, demandando mais esforços no combate ao trabalho infantil.
Agenda do Trabalho Decente
O Ano Internacional foi aprovado por unanimidade em resolução da Assembleia Geral da ONU em 2019. O principal propósito é instar os governos para atingir a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS), relativa ao trabalho decente.
A Meta 8.7 demanda os Estados membros a tomarem medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos, proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças como soldados.
O objetivo é acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025 e o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a escravidão moderna até 2030.
O Ano Internacional foi oficialmente lançado em 21 de janeiro em evento virtual. Participaram nessa sessão o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, a diretora executiva do UNICEF, Henrietta Fore, o laureado pelo Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, e a ex-vítima de trabalho infantil e ativista, Amar Lal.
Ao longo do ano, diversos eventos irão aumentar a conscientização sobre o problema que afeta uma em cada 10 crianças no mundo.
Em 2022 haverá a V Conferência Global sobre Trabalho Infantil (V GC), na África do Sul. Nesse evento as partes interessadas compartilharão experiências e farão compromissos adicionais para atingir a Meta 8.7.
Inscrição de Propostas das Ações 2021
As partes interessadas nos níveis regional e nacional, organizações e indivíduos, devem propor ações específicas que tomarão até dezembro de 2021 para acabar com o trabalho infantil.
Os indivíduos, por exemplo, podem consumir com mais responsabilidade ao escolherem empresas éticas, levantar fundos e exigir que o governo local providencie ações para erradicar o trabalho infantil. Unidos pela mensagem única e simples desta campanha para crianças, todos podem fazer parte do movimento global de agentes para mudança.
Aqui estão algumas sugestões de Compromissos de Ação 2021 possíveis de fazer individualmente:
- Escrever para tomadores de decisões.
- Arrecadar fundos para instituição de caridade ou escola que lida com a prevenção do trabalho infantil.
- Ler sobre o comércio justo e como ele beneficia crianças de famílias pobres.
- Educar-se e depois compartilhar o que aprendeu com amigos, família, colegas de trabalho e outros para aumentar o poder de “voto”.
Os responsáveis devem documentar seus esforços e avanços ao longo do ano por meio de vídeos, entrevistas, blogs e histórias de impacto.
O prazo para apresentação das medidas é 30 de março de 2021, devendo ser encaminhadas no site oficial da campanha (endchildlabour2021.org).
Clique aqui para acessar as instruções de envio da proposta.
Fonte: OIT, acesso em 08.02.2021