Banco Central do Brasil (BCB) facilitará consulta de saldos a devolver disponíveis em contas de instituições financeiras, a partir de dezembro de 2021.
A Resolução BCB n° 98, editada em 01.06.2021, estabeleceu o Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR) e o compartilhamento de dados pelas instituições financeiras sobre montantes a devolver para pessoas naturais e jurídicas – clique aqui para acessar.
O SVR entrará em operação em dezembro de 2021, permitindo a pessoas e empresas consultarem eventuais saldos relativos à:
- contas encerradas de depósitos em moeda nacional;
- contas encerradas de pagamento pré-paga e pós-paga;
- contas de registro mantidas por sociedades corretoras ou distribuidoras de títulos e valores mobiliários, operações de clientes encerradas;
- tarifas cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução em decorrência de acordos com órgãos reguladores, de fiscalização e controle;
- parcelas ou obrigações relativas às operações de crédito cobradas indevidamente, não devolvidas ou sujeitas à devolução por exigência de órgãos reguladores, de fiscalização e controle;
- cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito;
- recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados; e
- outras situações de valores a devolver reconhecidas pelas instituições.
As informações sobre saldos a devolver, cuja responsabilidade é exclusiva das instituições financeiras, deverão ser encaminhadas ao BCB a partir de 1º de outubro, mensalmente. Os grupos de consórcio estão dispensados, pois já enviam dados sobre recursos residuais a cada trimestre.
Valores a serem devolvidos aos cidadãos totalizam R$ 8 bilhões
O Banco Central estima que os valores residuais totalizam R$ 8 bilhões a serem devolvidos. Esse montante significativo pode contribuir na retomada da atividade econômica pós-pandemia.
Muitas pessoas desconhecem os montantes residuais que possuem nas instituições financeiras. A falta de informação ou a expectativa de valores baixos desmotivam a procura das instituições com as quais tiveram ou mantém relacionamento.
O objetivo do Valores a Receber é facilitar a comunicação entre instituições e clientes e auxiliar a devolução de forma mais rápida, cômoda e segura.
As instituições, responsáveis pela devolução dos valores, participarão do SVR nas condições do termo de adesão junto ao BCB.
Além das informações de valores a devolver, as instituições deverão informar os montantes efetivamente devolvidos após a entrada em funcionamento do SVR.
Processo de devolução monitorado pelo BC
Atualmente, o sistema Registrato do Banco Central permite consultas de relatórios financeiros das pessoas físicas, incluindo empréstimos e financiamentos, contas em bancos, informações de chaves Pix, e outros.
O Registrato utiliza a base de informações remetidas periodicamente pelas instituições ao Banco Central, disponíveis no cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS).
A consulta aos saldos a devolver registrados no SVR também será realizada por meio de acesso no Registrato.
O SVR possibilitará a solicitação de devolução de valores disponíveis, após autenticação do interessado e confirmação de dados bancários. As pessoas naturais e jurídicas poderão indicar a chave Pix para crédito em conta de sua titularidade.
A equipe Cidadania Digital no Departamento de Atendimento Institucional (Deati) relatou que o Banco Central vai monitorar as instituições e a efetividade das devoluções realizadas.
Fonte: Banco Central do Brasil, publicada em 01.06.2021.