A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), a Secretaria Especial da Receita Federal (RFB) e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED) divulgaram em 8 de agosto de 2019 a Nota Conjunta nº 1/2019 esclarecendo pontos sobre a simplificação do eSocial e a forma de envio das informações.
Conteúdo restrito do livro “Está Tudo sob Controle? A Segurança do Trabalho nas Organizações”, autor Rone Antônio de Azevedo, 1a. Edição, 2019. Leitores cadastrados podem acessar as referências e baixar os arquivos complementares, sendo permitido fazer comentários sobre a publicação.
O Plenário do Senado aprovou em 13/03 mudanças nas regras do cadastro positivo, instrumento criado em 2011 para ser um banco de dados sobre bons pagadores, contrapondo-se aos famosos cadastros negativos (como Serasa e SPC), que registram maus pagadores.
Medida Provisória 873/19 determina que a contribuição sindical será paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Antes da MP, a contribuição era descontada diretamente da folha salarial, no mês de março de cada ano.
Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício de 2019, ano-calendário de 2018. O prazo de entrega da declaração iniciará em 7 de março e terminará em 30 de abril de 2019.
A legislação brasileira referente às obrigações fiscais é bastante ampla e requer muita atenção sobre os diferentes tributos, prazos e alíquotas a serem observados pelos contribuintes Pessoa Jurídica.
A Receita Federal publicou a edição 2018 do guia Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora as atualizações de legislação ocorridas até 31 de dezembro de 2017. Usuários cadastrados […]
Senado debaterá projetos de melhorias da produtividade da economia Dar continuidade à Agenda Microeconômica para melhorar a produtividade da economia será uma das tarefas do Senado para este ano, segundo […]