Conheça 7 novas regras para grupos de consórcios estabelecidas pelo Banco Central que entrarão em vigor no Brasil em janeiro de 2024.
Conta gov.br unificará em 2023 acesso a dados financeiros
A partir de 1º de fevereiro de 2023 os dados financeiros do cidadão serão acessados exclusivamente na sua conta gov.br. Atualmente, esses dados estão disponíveis no sistema Registrato do Banco Central do Brasil (BC).
Nova carteira de identidade nacional tem CPF como registro único
Governo federal apresentou a nova carteira nacional de identidade unificada, tendo o CPF como registro único, emitida a partir de 06/03/2022.
Banco Central facilitará consulta de saldos a devolver em contas
Banco Central do Brasil (BCB) facilitará consulta e devolução de saldos residuais em contas de instituições financeiras a partir de dezembro de 2021.
MP 1.040/2021 moderniza ambiente de negócios no Brasil
Medida provisória MP 1.040/2021 introduz novas regras para aumento de competitividade e modernização do ambiente de negócios no Brasil.
Decreto obriga postos de combustíveis a informarem composição dos preços
Decreto nº 10.634 orienta postos de combustíveis a informarem com clareza a composição do preço final, e de forma detalhada e visível.
Projeto de Lei permite negociação de dívidas para empresas do Simples Nacional
Projeto de Lei Complementar (PLP nº 9/2020) permite renegociação de dívidas para empresas do Simples Nacional com desconto máximo de 70% e prazo de até 145 meses para pagamento. A matéria já passou pela Câmara e Senado, sendo encaminhada para sanção presidencial.
Lei 13.999 institui programa de crédito de R$15,9 bilhões para pequenos negócios
Lei 13.999/2020 insitui nova linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) auxiliando no enfrentamento da crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus.
Câmara aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas durante pandemia
Câmara aprova linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas com juros mais baixos (Selic mais spread de 1,25%) e cobertura de 85% das garantias.