Banco Central divulga 14 medidas para enfrentar o impacto econômico do Coronavirus, prevendo injetar o total de R$ 1,2 trilhão no Sistema Financeiro Nacional.
Cheque especial terá novas regras a partir de 2020
O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou em 28 de novembro de 2019 as novas regras para o produto “cheque especial” de forma a torná-lo mais adequado às condições do mercado.
Governo divulga Custo Brasil e lança programa de melhoria da competitividade
Ministério da Economia divulgou em 28/11/2019 o Programa de Melhoria Contínua da Competitividade do Governo Federal. Os principais objetivos desse programa são reduzir o custo Brasil e executar nova metodologia de análise e governança para avaliar e dar prioridade a propostas para melhorar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira.
Custo da avaliação de imóveis por bancos poderá ser reduzido
Avaliação de imóveis residenciais poderá ser realizada por modelos estatísticos. Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a reduzirem a contratação de profissionais avaliadores.
Governo disponibiliza Carteira de Trabalho digital
Governo federal disponibilizou a Carteira de Trabalho digital, equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. O novo serviço está ativo desde 24/09/2019.
Projeto de Lei pretende reduzir superendividamento
Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que pretende reduzir superendividamento dos brasileiros, condição na qual o pagamento dos débitos ameaça o custeio das despesas básicas do indivíduo. Especialistas em finanças defendem a aprovação do Projeto.
Código de Defesa do Consumidor brasileiro completa 29 anos
Em 11 de setembro de 1990, há 29 anos, entrava em vigor a Lei nº 8.078, denominada Código de Defesa do Consumidor – CDC. Essa importante lei instituiu o conjunto de regras que protegem os direitos dos consumidores brasileiros e consolidou a política nacional de relações de consumo.
STF reconhece responsabilidade objetiva do empregador em acidente de trabalho
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 05.09.2019, a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho em atividades de risco. O trabalhador nessas condições terá direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador.
Receita passa a exigir declaração de operações com criptoativos
Conforme a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil RFB nº 1.888/2019, a primeira entrega das informações sobre criptoativos deverá ser efetuada até 30 de setembro de 2019, relativas às operações realizadas em agosto.